• Data

  23.05.25

Foi publicado, no dia 22 de maio, em Diário da República o Despacho nº. 5725/2025, emitido pelos Ministérios da Defesa Nacional e Cultura, que cria o Grupo de Trabalho Interministerial para a Salvaguarda do Património Cultural Subaquático.

A constituição deste grupo de trabalho visa reforçar o modelo de governação da gestão de riscos no património cultural, com vista à definição de estratégias para a redução de riscos decorrentes das alterações climáticas e de catástrofes naturais.

Compete ao GT-PCS "definir e implementar as ações que contribuam para a identificação, estudo, valorização, salvaguarda, monitorização e preservação do património cultural subaquático em espaços sob soberania e jurisdição nacional".

O GT-PCS tem a duração de cinco anos, a contar da data de entrada em vigor do presente despacho.

Consulte o diploma, AQUI.