• Data

  12.03.24

A UNESCO apoia a implementação de seis Convenções Culturais e dois Protocolos, bem como três Recomendações.

As convenções estão sujeitas à ratificação, aceitação ou adesão dos Estados e das organizações regionais de integração económica.

Os Estados Partes em cinco das seis Convenções comprometem-se a apresentar relatórios periódicos sobre a sua implementação nacional como parte das disposições destes tratados e/ou das suas directrizes operacionais. Além disso, a cada quatro anos, todos os Estados-Membros da UNESCO são obrigados a apresentar relatórios sobre a implementação de três Recomendações Culturais, embora estas não sejam juridicamente vinculativas.

Estes relatórios são fundamentais para determinar como as disposições das Convenções e Recomendações são traduzidas em legislação, políticas e outras medidas pelas Partes envolvidas, com o objetivo de fornecer dados sobre o progresso no que diz respeito à implementação, tendências, práticas e desafios.

Consulte, aqui, a publicação "Evaluation of UNESCO’s Periodic Reporting on the Culture Sector’s Conventions and Recommendations".