Guide for the Participatory Development of a Law on the Status of the Artist

Saber | Cultura

Pesquisa
  • Data

    15.12.23

Encontra-se disponível, para consulta online, o documento "Methodological Guide for the Participatory Development of a Law on the Status of the Artis" publicado pela United Nations Educational, Scientific and Cultural Organization (UNESCO).

Este guia metodológico introduz quatro passos concretos para elaborar um quadro jurídico sobre o estatuto do artista através da ampla participação das partes interessadas e visa fornecer um roteiro para os vários governos melhorarem a regulamentação em linha com a Recomendação da UNESCO de 1980 relativa ao Estatuto do Artista e com as normas da Organização Internacional do Trabalho (OIT).

O reforço do estatuto do artista é um "passo decisivo rumo a uma sociedade onde os direitos sociais e económicos dos artistas e profissionais da cultura são protegidos e promovidos".

Consulte, aqui, o documento.

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