• Data

  26.06.23

Foi publicado em Diário da República o Despacho nº. 6776/2023 de 26 de junho referente à afetação de bens imóveis do Estado e de institutos públicos à terceira fase do programa de valorização patrimonial e cultural da Administração Pública, designado «Programa Revive».

O Programa Revive já contou com duas fases de afetação de imóveis: a primeira lançada em 2018 e a segunda em 2021. Neste contexto, este Programa permitiu já a concessão da exploração de dezoito imóveis, assegurando-se a respetiva recuperação e exploração turística, em benefício da salvaguarda, preservação e fruição do património cultural público, com impactos positivos na economia e no emprego, cujos efeitos multiplicadores são especialmente relevantes nas zonas do interior do país.

Através do presente despacho, afeta-se um novo conjunto de imóveis ao Programa, tendo em vista a prossecução dos principais desideratos da salvaguarda do património imobiliário público e do seu aproveitamento económico.

O Programa Revive tem por objeto a promoção da requalificação e subsequente aproveitamento turístico de património imobiliário público com valor arquitetónico, patrimonial, histórico e cultural, é um programa inovador de cooperação entre vários departamentos governamentais que tem registado, ao longo dos anos, uma significativa adesão dos investidores privados na área do turismo.

Saber mais: Despacho nº. 6776/2023