• Data

  30.05.23

Foram, hoje, publicadas em Diário da República, as Portarias nºs. 142/2023 e 143/2023.

A Portaria nº. 142/2023 procede à primeira alteração à Portaria n.º 13-A/2022, de 4 de janeiro, que regulamenta a comunicação de celebração de contratos de prestação de serviços com profissionais da área da cultura.

A Portaria nº. 143/2023 procede à primeira alteração à Portaria n.º 29-B/2022, de 11 de janeiro, que regulamenta o registo dos profissionais da área da cultura, previsto no Estatuto dos Profissionais da Área da Cultura.

Consulte, aqui, a Portaria nº. 142/2023 e, aqui, a Portaria nº. 143/2023.