• Data

  03.02.23

O Conselho de Ministros aprovou, ontem, um decreto-lei que altera a estrutura orgânica do Instituto do Cinema e do Audiovisual, I. P. (ICA). Com esta alteração, a Portugal Film Commission passa a exercer a sua atividade em permanência, sendo incorporada no ICA.

Assim, o ICA alarga o escopo da sua missão e – em matérias relacionadas com incentivos à produção cinematográfica e audiovisual e à captação de filmagens internacionais para Portugal – passa a estar sob tutela conjunta dos membros do Governo responsáveis pelas áreas do Turismo e da Cultura.

Esta alteração orgânica constitui o reconhecimento do trabalho da Portugal Film Commission e da política de incentivos concedidos pelo Fundo de Apoio ao Turismo e ao Cinema (FATC), com resultados muito positivos nos setores do cinema e do audiovisual.

Assumindo o compromisso de manter o regime de incentivos do FATC até final de 2026, o Governo pretende introduzir já em 2023 alterações às regras de acesso ao Fundo.

Nestes termos, as candidaturas ao FATC terão este ano duas fases. A primeira será aberta a 3 de abril de 2023, com uma dotação orçamental de apoio a projetos que será anunciada até ao final de fevereiro. 

Saber mais: Portugal.gov.pt

Fonte: Portugal.gov.pt