• Data

  24.01.23

Foi publicado no dia 23 de janeiro, no Jornal Oficial da União Europeia, a Declaração Europeia sobre os direitos e princípios digitais para a década digital.

A Declaração apresenta o compromisso da UE para uma transformação digital segura e sustentável, dando prioridade às pessoas, em conformidade com os valores fundamentais e direitos fundamentais da UE.

Pretende-se, assim, promover uma via europeia para a transformação digital, dando prioridade às pessoas, assente nos valores europeus e nos direitos fundamentais da UE, reafirmando os direitos humanos universais e beneficiando todos os cidadãos, as empresas e a sociedade no seu conjunto.

Consulte, aqui, a Declaração.