• Data

  02.02.22

Foi publicada em Diário da República a Portaria nº 65/2022, emitida pelo Ministério da Educação, que procede à primeira alteração à Portaria n.º 223-A/2018, de 3 de agosto, que regulamenta as ofertas educativas do ensino básico previstas no n.º 2 do artigo 7.º do Decreto-Lei n.º 55/2018, de 6 de julho, na sua redação atual, introduzindo o curso básico de teatro para os 2.º e 3.º ciclos do ensino básico.

Com esta medida, os alunos do 5.º e do 7.º anos vão poder inscrever-se, no próximo ano letivo, no curso básico de Teatro, o novo curso artístico especializado que passa a fazer parte da oferta educativa do ensino básico.

A portaria introduz no elenco de cursos artísticos especializados do ensino básico o curso básico de teatro para os 2.º e 3.º ciclos do ensino básico.

A portaria, assinada pelo secretário de Estado da Educação, estabelece o calendário de entrada em vigor dos cursos, produzindo efeitos a partir do ano letivo de 2022/2023, no que respeita aos 5.º e 7.º anos de escolaridade; 2023/2024, no que respeita aos 6.º e 8.º anos de escolaridade; e 2024/2025, no que respeita ao 9.º ano de escolaridade.

Consulte aqui a Portaria nº 65/2022.