• Data

  09.12.21

Até ao dia 31 de dezembro 2021, está a decorrer o período de apresentação de candidaturas ao Programa de Apoio ao Associativismo da Direção Regional de Cultura do Norte (DRCN). 

Ao abrigo do disposto no Decreto-Lei 128/2001, de 17 de Abril, as bandas de música, filarmónicas, escolas de música, tunas, fanfarras, ranchos folclóricos e outras agremiações culturais que se dediquem à atividade musical, constituídas em pessoas coletivas de direito privado sem fins lucrativos, podem solicitar a devolução do IVA (Imposto Sobre o Valor Acrescentado) pago ao Estado, aquando da aquisição de instrumentos, consumíveis e fardamentos.

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