• Data

  12.05.21

Foi publicada, em Diário da República Eletrónico, a Resolução do Conselho de Ministros nº 51/2021, de 11 de maio de 2021, que altera as linhas orientadoras para o Plano Nacional das Artes.

O diploma refere que "afigura-se necessário dotar a referida estrutura dos meios necessários ao cumprimento da sua missão, assim como o conselho consultivo de acompanhamento, no sentido de que este possa articular os vários organismos públicos das áreas da cultura, da ciência, tecnologia e ensino superior e da educação, contribuindo para um melhor conhecimento mútuo e trabalho colaborativo, e, bem assim, monitorizar a implementação da estratégia, emitindo recomendações sempre que adequado.

Saliente-se, ainda, no ponto 2) a referência de "criar a comissão executiva do PNA, com a natureza de estrutura de missão, na dependência dos membros do Governo responsáveis pelas áreas da cultura e da educação, com a missão de elaborar e implementar o PNA, organizando e fomentando, de forma consolidada e em parceria com entidades públicas e privadas, a oferta cultural para a comunidade educativa e para todos os cidadãos, numa lógica de aprendizagem ao longo da vida".

Consulte aqui a Resolução do Conselho de Ministros nº 51/2021.