• Data

  03.03.21

Foi hoje publicado em Diário da República Eletrónico o Decreto-lei nº 17/2021 que alarga as competências da Comissão de Certificação do Caminho de Santiago.

O diploma refere "importa agora alargar as competências deste órgão, nomeadamente no âmbito da representação internacional junto de entidades relevantes, incluindo organismos gestores do Caminho de Santiago, e da definição de estratégias de âmbito nacional e regional para a salvaguarda e valorização dos itinerários do Caminho de Santiago".

O presente decreto-lei procede à primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 51/2019, de 17 de abril, que regula a valorização e promoção do Caminho de Santiago, através da certificação dos seus itinerários.

Saber mais: Decreto-Lei 17/2021