Em Portugal, a IGAC é a entidade especializada na proteção do direito de autor e dos direitos conexos, a qual concorre com várias outras atribuições no domínio das atividades culturais. O seu papel é determinante no contexto das políticas de desenvolvimento cultural, designadamente na melhoria, no desenvolvimento, na gestão e proteção do direito de autor e dos direitos conexos e no assegurar das condições técnicas e de segurança dos recintos de espectáculos de natureza artística onde assume competências de vistoria. No domínio dos espetáculos é ainda a entidade responsável por superintender toda a atividade tauromáquica.

Para além da componente de fiscalização que inclui, também, a auditoria técnica, financeira e de gestão das entidades organicamente integradas e dependentes da tutela da Cultura, a IGAC tem entre os seus órgãos a Comissão de Classificação que é responsável pela classificação etária das obras e conteúdos culturais, entretenimento e espetáculos de natureza artística (obras cinematográficas, teatrais, ópera e videogramas etc). É ainda entidade à qual incumbe o registo de obras literárias e artísticas, o controlo da distribuição de obras cinematográficas e autenticação de videogramas.